http://www.enewsrs.com.br pt-br http://www.enewsrs.com.br/le_noticia.asp?id=12869 12/5/2011 9:13:00 AM A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%. A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. “As perdas para os trabalhadores são claras”, segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de “defesa do trabalhador” foi criado, em setembro de 1966. Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. “Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança”, declarou. Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança. “Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem”, de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os objetivos do programa “são os mais louváveis possíveis”, segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo. Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano - lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo. Geral http://www.enewsrs.com.br/le_noticia.asp?id=12871 12/5/2011 9:13:00 AM A estimativa de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – foi ajustada de 3,1% para 3,09%, para este ano, e de 3,46% para 3,48%, em 2012. Essas projeções estão no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC), elaborada com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia. A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, diminuiu de 1,33% para 0,94%, na quinta queda consecutiva. Para 2012, a projeção passou de 3,5% para 3,46%, a quarta redução seguida. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 38,6% para 38,5%, em 2011, e permanece em 38%, em 2012. A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 1,75 para R$ 1,79, para o final de 2011, e continua em R$ 1,75 no próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 28,22 bilhões para US$ 28,7 bilhões, neste ano, e permanece em US$ 17 bilhões, em 2012. Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 54,72 bilhões para US$ 54,53 bilhões, em 2011, e de US$ 68,46 bilhões para US$ 68,15 bilhões, no próximo ano. Geral http://www.enewsrs.com.br/le_noticia.asp?id=12867 12/5/2011 9:03:00 AM Será analisada nesta segunda-feira o pedido de suspensão liminar dos dispositivos de recentes Leis Complementares estaduais que alteraram a alíquota de contribuição previdenciária. O Desembargador-Relator, Francisco José Moesch, remeteu o pedido para a apreciação do Órgão Especial, como permite o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra os arts. 11 e 12 das Leis Complementares nºs 13.757 e 13.758/2011 foi proposta pelo Procurador-Geral da Justiça. Argumenta o autor da ADIn que as normas violam preceitos da igualdade e da não-progressividade e representariam verdadeiro confisco. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública é parte interessada no processo. Os dispositivos determinaram que a contribuição previdenciária mensal descontada dos servidores militares e civis passe de 11% para 14% sobre o salário de contribuição, com deduções diferenciadas para quem recebe até R$ 3.691,74, de R$ 3.691,74 até R$ 7.383,48, e acima deste último valor. (ADIn 70045262581) Data-base Também na pauta o Mandado de Injunção proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do RS – que objetiva assegurar aos servidores o direito à revisão geral anual da remuneração. O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha relatará a Ação. (MI 70043044148). Taxa de expediente Será apreciada na mesma sessão, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Defensoria Pública-Geral do Estado contra partes de Lei Complementar de Capão da Canoa que exigem o pagamento de taxa de expediente em requerimento de serviços que demandem serviços do Município. O Desembargador Arno Werlang relatará a Ação. (ADI 70042898726). Os julgamentos no Órgão Especial serão iniciados após a sessão solene comemorativa ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcada para as 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz – 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565). Geral http://www.enewsrs.com.br/le_noticia.asp?id=12868 12/5/2011 9:03:00 AM Os presidentes da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, e da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, anunciam nesta segunda-feira, 05 de dezembro, os 12 agraciados do 17º Prêmio Líderes & Vencedores, nas categorias empresarial, política, cultural e comunitária. Os vitoriosos serão conhecidos em entrevista coletiva marcada para as 11h30min na Federasul. O Prêmio Líderes & Vencedores é promovido em conjunto pelas duas entidades desde 1995. Os vencedores são definidos por Comissões Indicadoras, formadas por jornalistas, autoridades e personalidades das quatro áreas contempladas e as sugestões dos nomes passam pelas Comissões Julgadoras de cada categoria. Todo o processo de votação e seleção dos agraciados é acompanhado pela Moore Stephens Auditores e Consultores. A solenidade de entrega do Prêmio Líderes & Vencedores 2011 acontecerá no dia 13 de dezembro, 19h30min, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre. O QUE: Divulgação dos agraciados do 17º Prêmio Líderes & Vencedores QUANDO: segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2011 HORÁRIO: 11h30min ONDE: Federasul – 6º andar ENDEREÇO: Largo Visconde do Cairu, 17 – Porto Alegre Geral http://www.enewsrs.com.br/le_noticia.asp?id=12866 12/5/2011 9:03:00 AM Para tentar manter a redução da violência no trânsito na Capital no decorrer de 2011, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) planejou diversas ações para dezembro, um mês tradicionalmente conflituoso na circulação. No pacote de medidas estão ações educativas em cruzamentos de intensa circulação de veículos, com foco nos pedestres e também nos motociclistas, segmentos mais vulneráveis no dia a dia da circulação; intensificação das blitze do Balada Segura nas noites e madrugadas, para coibir o uso de álcool ao volante, junto com o Detran, Polícia Civil e Brigada Militar; blitze diárias de fiscalização em vias de grande fluxo, para uma maior segurança de motoristas e pedestres; presença ostensiva de fiscais nas imediações de shoppings, no centro e Assis Brasil; utilização do Radar Móvel e do Radar Portátil contra o excesso de velocidade em vias e também nos corredores de ônibus, na tentativa de evitar atropelamentos, além do reforço de sinalização em trechos de vias de trânsito intenso. Ramiro Barcelos - Entre as ações de sinalização, estão a implantação de mais quatro faixas de segurança na extensão da Ramiro Barcelos (três entre a Protásio Alves e a Independência), e uma, com semáforo, no cruzamento com a rua Gonçalo de Carvalho (entre a Independência e a Farrapos),além da colocação de 20 novas placas indicativas de travessias e de limite de velocidade. Receberão reforços de sinalização, horizontal e vertical, trechos da Cel. Marcos, Venceslau Escobar, Assis Brasil e Mauá, que recentemente sofreram recapeamento asfáltico pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Aos motociclistas e pedestres, agentes de educação para o trânsito distribuirão folhetos com orientações para uma circulação mais segura. “Reforçaremos a necessidade das travessias na faixas de segurança, de atenção redobrada neste período de festas, de intensa circulação de pessoas para a compra de presentes, além de cuidados maiores dos condutores das motos, de maior atenção em relação aos pedestres, já que acontecem atropelamentos, inclusive nas faixas de segurança”, explica Lea Ferrão, coordenadora de educação para o trânsito da EPTC. Vanderlei Cappellari, Diretor-Presidente da EPTC, explica que mesmo com esta sinalização de redução da violência no trânsito durante o ano, o mês de dezembro é uma época de muitas festas, intensa circulação de carros e de pedestres. "Nossas atividades serão intensas para uma maior proteção de todos, motoristas e pedestres, sempre lembrando de que a vida é o melhor presente para se comemorar num final de ano e sempre”, ressalta. Dados - A acidentalidade em dezembro de 2010 apresentou os seguintes números: 2.340 acidentes; 11 vítimas fatais, 815 feridos; 112 atropelamentos. Na comparação dos 11 primeiros meses de 2011 com o mesmo período de 2010, os dados gerais da acidentalidade no trânsito são os seguintes: 21.905 acidentes em 2011 contra 24.145 em 2010 (menos 9,28%); 125 vítimas fatais contra 131 (menos 4,58%); 7.593 feridos contra 8.421 (menos 9,83%): e 1.233 atropelamentos contra 1.446 (menos 14,73%). Geral